2. Direitos Humanos dos Trabalhadores
Conceito dos Direitos Humanos
Conceito
Direitos humanos são direitos essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Assim, qualquer trabalhador que tiver seus direitos violados por quaisquer irregularidades praticadas no ambiente de trabalho, poderá recorrer e ter seus direitos assegurados.
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º o conceito de dignidade da pessoa humana, assim estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Para saber mais, assista ao vídeo acima da especialista Glenda Mezarobba.
Finalidade dos direitos humanos de segunda geração
Os direitos humanos de segunda geração, denominado como direito de igualdade, tem como objetivo principal assegurar os direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores, que devem ser protegidos e garantidos pelo Poder Público. Tais direitos estão relacionados não apenas aos direitos políticos, mas também às condições sociais de cada indivíduo, no sentido de acabar com as diferenças de classe.
O trabalhador tem direito a igualdade de oportunidades e tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à qualificação profissional e às condições de trabalho.
A igualdade traz a ideia de que todos, sem distinção de qualquer natureza, são iguais em direitos e deveres. Por está razão, é proibido qualquer forma de discriminação quanto a sua idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação econômica, grau de instrução, deficiência, religião, dentre outras.
O objetivo dos direitos sociais é oferecer a todos os cidadãos qualidade de vida. A necessidade de criar os diretos sociais surgiu em razão do tratamento desumano vivido pela classe trabalhadora. Necessidades básicas, para que todos possam viver com dignidade, não estavam sendo respeitadas como alimentar-se, vestir-se, moradia, condições de saúde, enfim, não havia condições mínimas de sobrevivência.
O descontentamento da classe operária fez nascer os direitos sociais. Surgiu para o Estado a obrigação de proteger todos direitos dos trabalhadores.
Em razão da garantia dos direitos sociais, o Estado busca construir uma sociedade solidária, livre, justa e sem discriminação, fatores básicos para a preservação da dignidade humana. Por esse motivo, os trabalhadores lutam, mesmo tendo seus direitos assegurados na Constituição Federal.
A dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem por objetivo garantir que cada indivíduo tenha seus direitos respeitados pelo Estado, garantindo assim, o bem estar de todos. Quando o trabalhador tiver, por qualquer motivo, seu direito violado, a lei confere todos os meios e recursos necessários, além da intervenção do Estado. Os chamados direitos econômicos e culturais visam assegurar ao cidadão qualidade de vida e igualdades, para que cada um tenha oportunidade de alcançar seu objetivo de vida.
Para saber melhor quais são os direitos socias, econômicos e culturais dos trabalhadores, leia o gráfico abaixo:
A questão dos direitos humanos de segunda geração é de extrema importância no momento em que é firmada uma relação de trabalho entre o, empregado e o empregador. Importante esclarecer que não é apenas o empregado que tem seus deveres estabelecidos em lei, o empregador também está sujeito a regras e deveres que devem ser seguidos. Qualquer forma de desrespeito às regras estabelecidas em lei caberá à intervenção Estatal.
A Constituição Federal prevê direitos ao trabalhador que deverão ser respeitados pelo empregador, como, por exemplo, o direito ao salário mínimo, aposentadoria, férias e etc. É de grande relevância a conquista de direitos quando o assunto é trabalho. A grande preocupação dos brasileiros é com relação ao desemprego que, atualmente, está ocorrendo em grandes proporções, deixando milhares de brasileiros em situações precárias de sobrevivência. A falta de trabalho, implicitamente, acaba trazendo vários prejuízos ao ser humano, por exemplo, falta de autoestima, desanimo para continuar procurando um emprego, enfim, acaba afetando o indivíduo emocionalmente. São inúmeros os problemas causados e que, indiretamente, influenciam uma sociedade inteira.
O desemprego causa muitas instabilidades, dentre muitas podemos destacar a forma pela qual a relação de trabalho é regulamentada. A rotatividade de mão de obra acaba gerando um índice muito grande de desempregados, além de não favorecer as relações de trabalhos, levando a insegurança e fragilizando, cada vez mais, a condição do trabalhador.
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Diante desses dados, o direito do trabalho estabelece medidas de segurança e dignidade nas relações de trabalho, assegurando ao indivíduo garantias no mercado de trabalho.
É de extrema importância, que os direitos humanos de segunda geração e a Constituição Federal promovem uma série de garantias ao trabalhador. Assunto que será visto no próximo item.
