2. Direitos Humanos dos Trabalhadores
Conceito dos Direitos Humanos
Evolução histórica
Antes de começar, assista ao vídeo abaixo sobre a evolução histórica dos direitos humanos.
Com o crescimento da indústria, grandes produções começaram a surgir. O trabalho manual passou a ser substituído pelas máquinas, promovendo um grande avanço na economia, por outro lado, causou grandes desigualdades sociais. É importante saber que o crescimento na produção somente ocorreu por causa dos trabalhadores que se empenharam no seu crescimento.
Ocorre que, com esse crescimento, inúmeros problemas começaram a surgir para a classe trabalhadora, ocasionando vários problemas sociais como, por exemplo, a jornada de trabalho de 15 horas. Para mulheres e crianças, não havia regras sobre os direitos dos trabalhadores. O trabalho escravo não era considerado crime e, portanto, os empregados não podiam deixar seu local de trabalhado depois de ter cumprido um determinado número de horas trabalhado, gerando assim, enormes desconfortos para a classe operária. As pessoas trabalhavam sem direito ao repouso, que hoje, é garantido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XV, o qual prevê: “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
O trabalho infantil era permitido, não havia nenhuma fiscalização por parte do Estado. As crianças tinham que trabalhar como se fossem adultos. Eram privadas da sua infância e impedidas de frequentarem a escola. Causando inúmeros desconfortos a todos os trabalhadores que não aguentavam mais este modelo de trabalho, imposto pelos senhores que detinham o poder.
Com a insatisfação da classe operária e a desigualdade, surgiu, depois de muita luta, os direitos humanos de segunda geração, referentes à dignidade da pessoa humana além também, dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, em seus artigos 6º e 7º e seus incisos, consagrando assim, os direitos sociais dos trabalhadores. Veremos estes direitos quando tratarmos do tema, direitos dos trabalhadores. Os direitos humanos de segunda geração propiciaram aos trabalhadores condições dignas de ser humano.
Em 1891 foi assegurado o direito de associação e reunião livremente, tanto que através da Lei 979/1903 foram criados os primeiros sindicatos rurais, seguindo-se a Lei 1.637/1907, que reconheceu o mesmo direito a todos os trabalhadores. Os sindicatos passaram a fazer parte dos movimentos trabalhistas. Hoje, os trabalhadores têm direito de se reunirem em um determinado local, previamente estipulado, sem a intervenção do Estado ou das empresas. Não é lícito nenhum empregador proibir o empregado a se filiar a um sindicato ou dele não fazer parte.
Em 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 8º e incisos, passou a prever, a liberdade dos sindicatos. Mas, para que serve o sindicato? O sindicato é uma associação de trabalhadores que se reúne para defender os interesses sociais, econômicos e profissionais de todos os trabalhadores. O seu objetivo é negociar as condições de contratação com a empresa a qual irá contratá -lo. O valor do salário, o descanso, as férias, licenças, são algumas das questões que o sindicato celebra com a empresa contratante.
Para melhor entender sobre os sindicatos, clique no vídeo abaixo.
Agora ficou fácil de entender o papel dos sindicatos né?! Na próxima página será abordado sobre o conceito dos direitos humanos.
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